Renda básica: STF forma maioria e mantém decisão sobre benefício no orçamento de 2022


Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma decisão da Corte que determinou que o governo Bolsonaro defina o valor de uma renda básica nacional a partir de 2022.

De acordo com a decisão, o benefício deve ser pago aos brasileiros na extrema pobreza e deve constar no Orçamento do ano que vem.

Os ministros analisam uma ação sobre o caso no plenário virtual do STF. Em abril, o STF determinou a criação da renda básica. A União recorreu e esse recurso está em análise.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso apresentado. Segundo ele, a “omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura (…) apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil”, que, de acordo com o ministro, é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Concordaram com o ministro Gilmar Mendes os  ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber até agora.

 

Fonte: Contábeis | 24/11/2021

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